IVA NA RESTAURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Quando vamos a um restaurante consumir uma refei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estamos a adquirir produtos mas sim a adquirir servi\u00e7os.<\/p>\n
Trata-se\u00a0 de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que desde 1 de julho de 2016, est\u00e1 sujeito a IVA \u00e0 taxa interm\u00e9dia (13% no continente). Mas\u00a0 nem todos os produtos s\u00e3o taxados a esta taxa.<\/span><\/p>\n Assim, a taxa de 13% \u00e9 aplicada \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o em geral, excluindo-se o fornecimento de bebidas, onde o imposto \u00e9 aplicado consoante o tipo de bebida. Existindo algumas bebidas taxadas \u00e0 taxa normal (23% no continente).<\/span><\/p>\n De acordo com o estipulado na lista II anexa ao c\u00f3digo do IVA, verificamos que \u00e9 sujeita \u00e0 taxa interm\u00e9dia as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os relativas \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o, excluindo alguma bebidas:<\/p>\n \u201c3 \u2013 Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/em><\/p>\n 3.1 \u2013 Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, com exclus\u00e3o das bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, sumos, n\u00e9ctares e \u00e1guas gaseificadas ou adicionadas de g\u00e1s carb\u00f3nico ou outras subst\u00e2ncias.\u00a0<\/em>(<\/em>Reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 7-A\/2016 de 30 de mar\u00e7o; produz efeitos a partir de 1 de julho de 2016)\u201d.<\/em><\/p>\n E por isso \u00e9 obrigat\u00f3rio que todas as faturas de restaura\u00e7\u00e3o contenham a descrimina\u00e7\u00e3o dos produtos consumidos, inclusive o tipo de bebida, para que seja aplicada a taxa correta.<\/span><\/p>\n Por vezes ainda aparecem faturas com o discriminativo de apenas \u201cMENU\u201d. No caso dos menus, ou se discrimina as partes com as taxas de IVA aplic\u00e1veis a cada caso, ou ent\u00e3o\u00a0 cobra-se o menu na totalidade pagando-se a taxa de 23% do IVA.<\/span><\/p>\n Isto porque, de acordo com a Lei n.\u00ba 7-A\/2016, de 30 de mar\u00e7o \u201cquando o servi\u00e7o incorpore elementos sujeitos a taxas distintas para o qual \u00e9 fixado um pre\u00e7o \u00fanico, o valor tribut\u00e1vel deve ser repartido pelas v\u00e1rias taxas, tendo por base a rela\u00e7\u00e3o proporcional entre o pre\u00e7o de cada elemento da opera\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o total que seria aplicado de acordo com a tabela de pre\u00e7os ou proporcionalmente ao valor normal dos servi\u00e7os que comp\u00f5em a opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo efetuada aquela reparti\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplic\u00e1vel a taxa mais elevada \u00e0 totalidade do servi\u00e7o<\/em>\u201d.<\/p>\n E quais s\u00e3o as bebidas taxadas a 23%?<\/p>\n As bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, sumos (todos os tipos de sumos, inclusive naturais), n\u00e9ctares e \u00e1guas gaseificadas ou adicionadas de g\u00e1s carb\u00f3nico ou outras subst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n Take-Away ou Entrega ao Domic\u00edlio<\/strong><\/p>\n No caso do take-away ou de entrega ao domic\u00edlio (em que o consumo dos produtos \u00e9 sempre efetuado fora dos estabelecimentos), tratando-se assim de transmiss\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir, a taxa de IVA aplicada \u00e9 a interm\u00e9dia (13% no continente).<\/p>\n J\u00e1 nas bebidas e nos restantes produtos, aplica-se a taxa de IVA do produto, conforme definido no c\u00f3digo do IVA.<\/p>\n Resumindo as taxas s\u00e3o:<\/p>\n \u2022 Taxa normal (23%): bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, sumos, n\u00e9ctares e \u00e1guas gaseificadas. IVA NA RESTAURA\u00c7\u00c3O Quando vamos a um restaurante consumir uma refei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estamos a adquirir produtos mas sim a adquirir servi\u00e7os. Trata-se\u00a0 de uma presta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":6,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"spay_email":"","footnotes":""},"class_list":["post-305","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=305"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1552,"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/305\/revisions\/1552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.interpc.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2022 Taxa interm\u00e9dia (13%): \u00c1guas naturais, ch\u00e1, caf\u00e9, leite, e outras que n\u00e3o se enquadrem nas categorias
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